Tribunal Penal Internacional

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O Tribunal Penal Internacional: Integração ao direito brasileiro e sua importância para a justiça penal internacional. In: Revista de Informação Legislativa, ano 41, n. 164 (2004), p. 157-178.

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O PAPEL DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Human Rights / International Criminal Court / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Tribunal Penal Internacional

GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito supraconstitucional: do absolutismo ao Estado Constitucional e Humanista de Direito. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2013 [pré-textuais].

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O CONFLITO ENTRE O DIREITO DE ASILO E A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL (análise de um caso hipotético). In Revista JULGAR ONLINE, de Setembro de 2015, acessível em: http://julgar.pt/o-conflito-entre-o-direito-de-asilo-e-a-cooperacao-judiciaria-internacional-em-materia-penal/

Emigração / Tribunal Penal Internacional / Asilo / Extradição / Cooperação Judiciária Em Matéria Penal / Entrega

A internalização do Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional nos países da América Latina. In: PEREIRA, Ana Cristina Paulo; MENEZES, Wagner (Orgs.). Direito e relações internacionais na América Latina. 1ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015

Direito Penal / Direito Internacional / Corte Penal Internacional / Tribunal Penal Internacional / Direito internacional Penal

A inserção brasileira no Tribunal Penal Internacional

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República Democrática do Congo: Agressão Sexual como arma de Guerra 1

Direitos Humanos / Tribunal Penal Internacional / República Democrática Do Congo

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